Direito tributário. Certidão de dívida ativa. Ausente especificação. Vários exercícios reunidos em único valor. Nulidade.

Notas fiscais poderão discriminar valor dos tributos incidentes no preço final

Decisão da Justiça determina diminuição do valor de conta de água em condomínio

Ministério Público quer ação contra cobrança de tarifa para cheques de baixo valor

Valor da causa em mandado de segurança pode ser alterado por juiz

Militar consegue restabelecer pagamento de auxílio-invalidez com valor anterior à portaria de Ministério

Uniceub é condenado a unificar valor de créditos com base no menor preço

Prêmio de testamenteiro é arbitrado observando-se valor da herança e trabalho de execução

Litigância de má-fé gera multa sobre o valor do dano e não da ação

Loja deve indenizar cliente por cobrança indevida de valor relativo a "cheque presente"

Servidora vai receber em dinheiro valor de licença prêmio não usufruída

Presidente do STJ remete ao Supremo pedido para repartir valor adicionado de hidrelétrica

Bolsistas parciais do ProUni poderão aumentar o valor da bolsa com trabalhos

Redução do valor de indenização por danos morais não caracteriza sucumbência recíproca

Metrô de SP pede suspensão de penhora no valor de mais de R$ 30 milhões

Se a penhora for levada adiante, o serviço de transporte público metroviário da capital paulista corre o risco de entrar em colapso

Permitido fracionar, em parte ideal, bem penhorado de valor superior ao da dívida

O Hospital e Maternidade Pan-americano Ltda. terá de fracionar imóvel penhorado no valor de R

OAB contesta no Supremo leis mineiras que aumentam o valor de taxas judiciárias e custas judiciais

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3124), com pedido de liminar, contra dispositivos de leis mineiras editadas em dezembro de 2003.

Frigorífico é multado por litigância de má-fé e por atentar contra a justiça

O Frigorífico Quatro Marcos terá que pagar multa no valor de aproximadamente 105 mil reais por ato

Emissora e apresentador são condenados a indenizar ex-jogador

agressão física contra árbitro de futebol alemão, apenas reduzindo o valor para R$ 20 mil

PUC/MG vai pagar R$ 100 mil a estudante que foi esfaqueada em festa no campus

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o valor da condenação a ser pago pela